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Política de Privacidade

O GRUPO MAZER valoriza o direito à privacidade e possui compromisso com a segurança da informação dos dados pessoais de seus Usuários, principalmente, de seus clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores.

 

Para isso, adotamos diversas medidas para atuar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018, dentre elas esclarecer ao público em geral e aos usuários/titulares de dados, os aspectos de segurança e proteção dos registros eletrônicos, analógicos e dados pessoais deixados por você na utilização do nosso site, de nossos serviços e em razão de nosso relacionamento, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, clara e objetiva, quais dados e informações serão tratados, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados, explicitar seus direitos e opões de escolha referentes aos seus dados pessoais e os mecanismos com os quais preservamos e cuidamos de sua privacidade.

 

Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços e/ou aplicações, os quais já estarão sob o abrigo da presente Política, que poderá ser revisada e adaptada. Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados por meio do endereço eletrônico: lgpd@mazer.com.br.

 

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um QUADRO RESUMO de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

 

AGENTE DE TRATAMENTO

MAZER DISTRIBUIDORA LTDA E SUAS FILIAIS (GRUPO MAZER)

CNPJ sob o nº 94.623.741/0001-72 (sede)

Endereço. Avenida Severo Dullius, nº 75, bairro São João, Porto Alegre/RS

PAPEL NO TRATAMENTO

Predominantemente Controlador

ORIGEM DOS DADOS TRATADOS

Dados pessoais fornecidos pelo Usuário/Titular e cookies**

FINALIDADE

Utilizar dados pessoais necessários para o fornecimento de produtos e/ou prestação de serviço e destinados à oferta de bens e serviços; Dados necessários para fins de cadastro de cliente ou fornecedor para a aquisição de produtos e/ou serviços, cumprimento de contratos, para o atendimento ao cliente e suporte em sistemas e aplicações,  para obtenção de informações relativas aos produtos comercializados, linhas de crédito, para atendimento por canais digitais, para divulgação de eventos, campanhas, informativos, ou para a realização de pesquisa de satisfação. Também utilizamos dados pessoais necessários para recrutamento e gestão de contratos de trabalho, estágios e terceirizados, inclusive de proteção à saúde, vinculados a estas operações.

Bases Legais aplicadas:

- Consentimento do Usuário: inciso I, art. 7º da Lei nº 13.709/2018;

- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: inciso II, art. 7º da Lei 13.709/2018;

- Execução de contrato: inciso V, art. 7º da Lei nº 13.709/2018;

- Para o exercício legal de direitos: inciso VI, art. 7º da Lei 13.709/2018;

- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro:  inciso VII, art. 7º da Lei 13.709/2018;

- Tutela da saúde: inciso VIII, art. 7º da Lei 13.709/2018

- Legítimo Interesse: inciso IX, art. 7º da Lei nº 13.709/2018;

- Para proteção do crédito: inciso X, art. 7º da Lei 13.709/2018.

COMPARTILHAMENTO

Autoridades Legais, outros agentes operadores ou controladores de dados, fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades, com base no cumprimento de contratos, obrigações legais ou regulatórias, no legítimo interesse ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou auto compositivo.

PROTEÇÃO DE DADOS

Medidas de segurança, técnicas e medidas administrativas adequadas e aptas a proporcionar a proteção de dados.

SEUS DIREITOS

Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade dentre outros previstos no artigo 18 da Lei 13.709/2018.

 

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o Usuário/Titular declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins aqui especificados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o Usuário/Titular deverá descontinuar o seu acesso.

 

I - QUAIS DADOS UTILIZAMOS:

 

O GRUPO MAZER poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário/Titular no momento do cadastro no site ou mediante outras modalidades de fornecimento de dados a partir da ação do próprio Usuário/Titular, conforme quadro explicativo e exemplificativo abaixo:

 

TIPO DE COLETA

DADOS

FINALIDADE

CADASTRAIS (FORNECIDOS PELO USUÁRIO EXTERNO)

Nome completo;

Número de CPF;

Telefone

Telefone celular/WhatsApp;

Endereço;

E-mail;

dados de pagamento.

Identificar o Usuário;

Administrar, forencer produtos e/ou serviços e cumprir as obrigações decorrentes da contratação ou aquisição de produtos comercializados pelo Grupo Mazer;

Promover produtos e serviços do Grupo Mazer;

Cobrança de Serviços, identificação do local de entrega de mercadorias e/ou prestação de serviços;

Informar sobre novidades, compras realizadas,  funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os Usuários;

Oportunidades de trabalho.

Exercício legal de direitos e Proteção do Crédito

 

 

TIPO DE COLETA

DADOS

FINALIDADE

CADASTRAIS E CONTRATUAIS (FORNECIDOS PELO USUÁRIO INTERNO)

Dados necessários ao cumprimento do contrato de trabalho, de estágio, temporários ou de prestação de serviços;

Identificar o Usuário e seus dependentes, se for o caso;

Cumprir as obrigações legais, contratuais e regulatórias, impostas por Lei ao Grupo Mazer;

Promover cursos e treinamentos;

Exercício Legal de Direitos.

 

 

Além disso, o GRUPO MAZER poderá promover pesquisas de satisfação e de preferência durante sua utilização, coletando estas informações para melhorar cada dia mais suas atividades, bem como para fins estatísticos e publicitários. Para esta última hipótese, o GRUPO MAZER disponibilizará funcionalidades para que o Usuário/Titular autorize (ou não) o tratamento de seus dados, sendo certo que tal aceitação não é condição para cadastramento do Usuário e de utilização do Site e aquisição de produtos.

 

II – ARMAZENAMENTO

 

Os dados coletados e os registros de atividades realizadas em nossos sites (www.mazer.com.br e www.mazersolar.com.br) serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:

 

 

 

 

As informações coletadas pelo GRUPO MAZER serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou por solicitação do Usuár/Titular.

 

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do GRUPO MAZER, vedado seu acesso por terceiro, salvo se anonimizadas.

 

Caso seja de seu interesse, os dados poderão ser apagados antes desse prazo, mediante solicitação expressa. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei nº 13.709/2018) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 e 16 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, podendo serem utilizados forma anonimizada para fins estatísticos.

 

Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios do GRUPO MAZER, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que pode ensejar, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.

 

III - FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE DADOS:

 

As informações coletadas pelo GRUPO MAZER têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos produtos e serviços comercializados.

 

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de produtos e/ou serviços, materiais didáticos, bem como para a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisa de satisfação, mediante o consentimento do Usuário/Titular para tal.

Além disso, serão tratados dados pessoais para fins de gestão de contratos de trabalho, estágios, de prestadores de serviços, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício legal de direitos.

 

Caso não deseje mais receber informativos publicitários do GRUPO MAZER, a qualquer momento o Usuário/Titular poderá contata-lo por meio do endereço eletrônico: lgpd@mazer.com.br.

 

IV – COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS:

O GRUPO MAZER somente compartilha os Dados Pessoais com empresas do grupo econômico, com parceiros e fornecedores autorizados que operam sob o mesmo nível de segurança e privacidade, para que possamos aprimorar os nossos produtos, serviços e soluções oferecidas aos nossos Clientes[1] e/ou Usuários das nossas plataformas, bem como permitir uma gestão unificada de todo o nosso portfólio e disponibilizar linhas de crédito, de maneira a cumprir com o objetivo contratado pelo Usuário/Titular.

 

Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: nós devemos fornecer dados pessoais de Clientes e/ou Usuários, em atendimento a ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos

 

O GRUPO MAZER também poderá compartilhar seus dados com terceiros e autoridades dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal, políticas públicas, proteção da vida e da saúde, segurança, tutela da saúde, cumprimento do contrato, proteção do crédito e legítimo interesse.    

 

Ainda, esclarecemos que suas informações poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessárias para as atividades do GRUPO MAZER, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento dados (Operador de Dados), de forma que o Usuário/Titular se demonstra ciente sobre o acesso e tratamento de Dados Pessoais por terceiros.

 

O GRUPO MAZER adota os meios adequados à sua própria conformidade e a de seus empregados, prepostos, operadores, parceiros, bem como exige de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

 

Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o GRUPO MAZER se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões de seu banco de dados, e demais atos ilícitos praticados por terceiros, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

 

Todos os Dados Pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pelo GRUPO MAZER, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.

 

O GRUPO MAZER não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar a ela ou qualquer uma de suas controladas infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

 

É importante destacar que, uma vez no Site, o Usuário/Titular poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.

 

Cabe ao Usuário lera Política de Privacidade de tais plataformas fora do ambiente do Site, sendo de responsabilidade do Usuário/Titular aceitá-la ou rejeitá-la, de forma que, nesta hipótese, o GRUPO MAZER não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados ao Site, inclusive por meio de links.

 

O consentimento fornecido pelo Usuário/Titular é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

 

 O Usuário/Titular poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento às atuais permissões, a qualquer momento, contatando o GRUPO MAZER por meio do endereço eletrônico: lgpd@mazer.com.br

 

Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

 

- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;

- De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

 

A base de dados formada por meio da coleta de dados no Site é de propriedade e responsabilidade do GRUPO MAZER, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios do Grupo e descritos nesta Política de Privacidade.

 

O Usuário/Titular é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do Site.

 

Internamente, os dados dos Usuários/Titular são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pelo GRUPO MAZER, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Grupo, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

 

O Usuário/Titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos  produtos e/ou serviços comercializados pelo GRUPO MAZER, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade

 

V - BASES LEGAIS

 

O tratamento de Dados Pessoais é regulamentado pela Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

O GRUPO MAZER realiza tratamento de dados pessoais em observância aos princípios e fundamentos previstos na LGPD e baseia sua atuação como agente de tratamento de dados nas seguintes hipóteses legais, indicados no Artigo 7º da lei:

  • Consentimento do Usuário;
  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória;
  • Execução de contrato;
  • Para o exercício legal de direitos;
  • Legítimo Interesse;
  • Tutela da Saúde;
  • Para proteção do crédito.

 

VI - DIREITOS DOS USUÁRIOS/TITULARES

 

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o GRUPO MAZER respeita e garante ao Usuário/Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

 

  • a confirmação da existência de tratamento;
  • o acesso aos dados;
  • a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário/Titular;
  • a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário/Titular;
  • a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o GRUPO MAZER compartilhou seus dados, salvo no caso determinação judicial em sentido contrário imposta por autoridade ao GRUPO MAZER;
  • a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  • a revogação do consentimento.

 

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com o GRUPO MAZER conforme orientações nesta Política.

 

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão do seu atendimento junto ao GRUPO MAZER implicará na eliminação do seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

 

VII – SEGURANÇA APLICADA AO AMBIENTE VIRTUAL E FÍSICO

 

O GRUPO MAZER armazena as informações recebidas em ambiente controlado e seguro. Os sites do GRUPO MAZER possuem Certificação Digital SSL (Secure Socket Layer ou Camada de Conexão Segura), tecnologia que criptografa todos os dados transmitidos entre o seu dispositivo e o nosso site.

 

Com este recurso, tratamos seus dados com total segurança e privacidade, tanto na área aberta como na área restrita, para evitar que pessoas não autorizadas acessem seus dados e informações na rede.

 

Além disso, o GRUPO MAZER investe continuamente em medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados. Prezando pela confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações e dos dados pessoais de clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores, busca continuamente, métodos de proteção contra ações danosas que visem utilizar, acessar, alterar e/ou destruir dados indevidamente, dentre elas:

  • Controle do acesso físico aos ambientes corporativos;
  • Acesso aos dados somente por profissionais que exercem funções necessárias ao atendimento das finalidades específicas;
  • Monitoramento contínuo de sistemas de informação e aplicações, de modo a prevenir, detectar e bloquear ações danosas.
  • Armazenamento de Dados em ambiente seguro e limitado ao mínimo necessário de dados retidos;

 

VIII - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

 

A presente Política de Privacidade será regida segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.

 

Agradecemos a sua preferência.

 

 Atualização: 11 de janeiro de 2024.

 

** Consulte também a Política de Cookies publicada em nosso site.

 


[1] Existem documentos relacionados aos contratos de trabalho que são de guarda obrigatória e perene e permanecerão armazenados enquanto o Grupo Mazer estiver em operação, por expressa determinação legal.

[2] Consumidor Final : O GRUPO MAZER não atende Consumidor Final, pois é uma empresa distribuidora, com foco na negociação entre distribuidor e revendedor (B2B). Assim, o recebimento de sua solicitação para compra ou sua solicitação de orçamento será encaminhada a um Revendedor cadastrado e credenciado no GRUPO MAZER, com o objetivo de retornar o que foi solicitado, como orçamentos ou outras informações referentes a produtos, preços, condições de pagamento e estoques. O revendedor tem como obrigação utilizar as informações fornecidas pelo GRUPO MAZER única e exclusivamente para o fim de atender à solicitação enviada pelo cliente consumidor final, não podendo utilizar os dados informados para qualquer outro fim sem autorização.

 



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